Prefeito regulamenta uso de Parklet em Salvador

Prefeito regulamenta uso de Parklet em Salvador

Através do Decreto nº 27.255, de 23 de maio de 2016, publicado no Diário Oficial do Município, o prefeito ACM Neto regulamenta a instalação e o uso do Parklet em Salvador.

Os parklets são um sucesso nas principais capitais do mundo. Trata-se de zonas verdes que usam vagas de carros para proporcionar conforto e espaço para as pessoas que utilizam a rua, servindo como uma extensão da calçada.

A iniciativa chegou à capital baiana graças ao Projeto de Indicação nº 35/2014, de autoria do vereador Paulo Câmara, que teve a ideia em 2013, quando trouxe para Salvador o presidente do Instituto Mobilidade Verde, Lincoln Paiva, que implantou parklets em São Paulo. “Apresentei ao prefeito ACM Neto e ele logo se interessou. A cidade estava se modernizando e precisava de espaços assim”, disse Paulo Câmara.

Antes mesmo da regulamentação pelo Executivo municipal, um parklet piloto foi implantado no mês de março, na Rua Frederico Simões, no Caminho das Árvores. Paulo Câmara esteve lá e conferiu os resultados positivos. “As pessoas passaram a usar o espaço, que antes era um estacionamento, como área de convivência. O pipoqueiro estava vendendo mais, tem uma banca de livros para leitura, criando um espaço de integração e socialização”, destacou o vereador.

Regulamentação
De acordo com o decreto, o pedido para instalação e manutenção do equipamento por iniciativa de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, fica sob a coordenação da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).

Os documentos exigidos para pessoa física são cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Para pessoa jurídica, cópia do registro comercial, certidão de simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ato constitutivo e decreto de autorização para funcionamento, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição.

Deverão acompanhar o pedido um projeto de implantação que apresente elementos da planta inicial do local onde o equipamento será instalado, descrição do tipo de aparelhos que serão alocados ao mobiliário, critérios técnicos para instalação, manutenção e retirada do Parklet.

Acessibilidade
O projeto também deverá atender às normas técnicas de acessibilidade descritas no documento estabelecido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pela Sucom. A aprovação também passará pela Transalvador, já que o Parklet só poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h.

“Como autor de projetos na Câmara que visam uma cidade mais sustentável e humana, estamos atentos a essa conexão com o mundo, procurando inovar e modernizar a nossa cidade. Essa é mais uma iniciativa que considero extremamente importante nesse novo momento em que estamos vivendo, com uma nova Câmara, que, junto com a Prefeitura, está reconstruindo Salvador em direção ao futuro”, comemorou Paulo Câmara.

Confira o decreto na íntegra

DECRETO Nº 27.255 de 23 de maio de 2016 – PARKLETS EM SALVADOR

Foto: Antonio Queirós

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